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Patrícia da Rosa
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Artigos (1)
Patrícia da Rosa
Artigo ·
há 6 anos
Direitos e garantias fundamentais
Os primeiros direitos fundamentais surgiram com a finalidade de coibir atos abusivos praticados pelo Estado. Segundo J. J. Gomes Canotilho, a introdução dos direitos fundamentais ocorreu com a...
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